Vereadores se encontraram com instituições para conhecerem as demandas para 2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira têm se reunido, antes das sessões ordinárias. Com instituições da municipalidade para ouvirem suas demandas e poderem encaminhar suas emendas ao orçamento do próximo ano.

As reuniões já contemplaram conversas com representantes do Solar dos Jovens de Ontem, da Casa de Passagem e do Centro de Convivência do Idoso. Nas próximas semanas, os parlamentares receberão Secretarias Municipais que irão apresentar os seus projetos.

O Projeto de Lei nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, iniciou a sua tramitação na sessão ordinária do dia 05 de setembro. Os vereadores têm até o dia 04 de outubro para apresentarem as suas emendas.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 149, §9º, as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida estipulada no Projeto de Lei nº 34/2022. Sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira