Os dois projetos votados na sessão entraram para a tramitação em caráter de urgência

A 1ª Sessão Extraordinária do ano foi realizada no início da tarde de quinta-feira (27/10) pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Com o objetivo de votarem nos projetos sobre uso do solo que entraram em caráter de urgência.

Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997. Que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências. Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2022, que dispõe sobre desafetação de área designada como sistema de lazer para ser afetada como área institucional.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão com a descrição dos projetos votados. O vídeo da reunião pode ser assistido no site, Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (31/10), haverá a 40ª Sessão Ordinária, às 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira