No total, parlamentares aprovaram oito projetos, uma emenda, duas moções e 11 requerimentos

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (19/03) e contou com a presença dos vereadores, com exceção da vereadora Luciane Lourenço (PSD), que votaram nas matérias e projetos propostos para o dia.

O destaque da sessão foi a votação dos projetos que concedem reajuste salarial aos servidores públicos municipais de 5,62%, além de alterar o valor do auxílio alimentação de R$ 650 para R$ 700. Também foram votados os projetos que concedem reposição salarial ao prefeito, vice-prefeito e secretários.

Os parlamentares votaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 196, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e a Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 275, que dispõe sobre o quadro do pessoal, referências salariais, progressão funcional, gratificações e outras disposições.

Houve ainda a aprovação, em discussão única, do Projeto de Lei nº 06/2024, que altera dispositivo na Lei nº 3.160, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foi aprovada também uma emenda modificativa ao projeto, de autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas).

Para finalizar a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as duas moções que deram entrada na sessão. A primeira, de autoria do vereador Pedro Melo (PL), em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal e a segunda, do vereador Élcio Arruda (MDB), de aplauso à Diretoria Executiva e aos conselheiros, parabenizando-os pela eleição e desejando-lhes uma profícua gestão.

Para completar as votações do dia, os vereadores aprovaram 11 requerimentos, sendo três votos de pesar, um anteprojeto de lei e o restante com pedidos de informações ao Executivo. Foram feitas também 38 indicações com sugestões de melhorias para o município.

A sessão teve, pela primeira vez no ano, a utilização da Tribuna Livre. O Capitão Comandante da PM Edson Francisco da Cruz, comandante da 3ª. Cia do 38º BPM-I, utilizou seu tempo para falar em nome da corporação e listar os trabalhos em prol da segurança do município realizados pela Polícia Militar.

Abaixo, a pauta completa da sessão pode ser acessada. Estão disponíveis os vídeos com a íntegra da reunião para serem revistos por meio desta página, no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (25/03), às 19h, a Câmara realiza mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira