Anteprojeto propõe a instituição do Dia do Casamento Civil Comunitário e Coletivo

Élcio Arruda é autor da matéria que também visa firmar convênio e parceria para a sua realização.

O Anteprojeto de Lei nº 48/2022, de autoria do vereador Élcio Arruda (MDB), encaminhado via Requerimento nº 563/2022, visa instituir no município o Dia do Casamento Civil Comunitário e Coletivo e foi apresentado na sessão ordinária da última segunda-feira (24/10).

Com a matéria, o parlamentar pretende, além de implantar em Porto Ferreira o casamento comunitário, celebrar convênio e parceria para a realização do casamento. “Resolvi entrar com esse anteprojeto de lei visando uma justiça social. Infelizmente, muitos casais acabam não oficializando seu matrimônio devido a não ter recurso para poder bancar todos os custos de cartório e até mesmo uma festa, uma maquiagem, um vestido de noiva.”

Élcio Arruda pretende agendar uma reunião com o prefeito Rômulo Rippa para tratar do assunto. “Irei expor meus argumentos para que nós consigamos celebrar esses convênios. Importante frisar que a implantação desse anteprojeto não será muito onerosa para os cofres públicos”, explicou.

Para que o anteprojeto seja colocado em prática, o vereador pretende destinar parte de sua emenda ao orçamento. “Caso haja tempo pertinente para fazer essa alteração de recursos destinados, enviarei principalmente para a Secretaria de Desenvolvimento Social.”

Sobre o casamento Comunitário

Outros municípios já promovem o casamento comunitário e, segundo Élcio Arruda, dá excelentes resultados. “Tem uma ótima repercussão, inclusive uma repercussão social na cidade onde foram realizados. Espero que esse anteprojeto siga para o Executivo e que seja analisado com carinho nas Secretarias competentes e também pelo próprio prefeito e retorne a essa Casa de Leis para as comissões e aos senhores vereadores para que possam apreciá-lo”, comentou.

Sobre o conteúdo do anteprojeto, o vereador explicou que há pré-requisitos a serem atendidos pelos casais. “Esse anteprojeto fará muitos casais felizes e para participar o casal precisa cumprir alguns requisitos, como ser de baixa renda, já ter um relacionamento confirmado com a pessoa, residir em Porto Ferreira também é muito importante. Espero que retorne em forma de projeto de lei para que nós possamos apreciá-lo e tornar realidade a lei que celebra o casamento civil comunitário no município de Porto Ferreira”, finalizou.

A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Pedro Melo (PL). O anteprojeto seguirá para a análise do Executivo Municipal que poderá retorná-lo à Casa de Leis como projeto de lei.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira