Câmara de Pirassununga abre CEI para investigar golpe de R$ 2,1 milhões sofrido pela prefeitura

Município fez transferência milionária para golpistas que se passavam pela Le Card, administradora do vale-alimentação dos servidores municipais. Empresa chegou a avisar RH municipal sobre fraude, mas setor não comunicou a contabilidade.

A Câmara Municipal de Pirassununga abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o golpe de R$ 2,181 milhões sofrido pela Prefeitura.

O município fez a transferência neste valor a golpistas que se passavam pela empresa que administra o vale-alimentação na cidade.

A Le Card Administradora de Cartões Ltda, sediada em Vitória (ES), alertou o setor de RH da Prefeitura sobre a fraude, mas o departamento não comunicou a contabilidade.

O caso ganhou repercussão nesta segunda-feira (1), data em que os vereadores decidiram, à noite, pela abertura da CEI, durante sessão ordinária.

No requerimento de abertura, o vereador Carlos Luiz de Deus (MDB), o Carlinhos, citou que “o município procurou abafar o caso” e afirmou que “o administrador deve zelar pelos bens e não poderia ter realizado o pagamento de tamanha envergadura, tão somente por haver recebido e-mail da suposta Le Card”.

Em nota enviada nesta segunda, a prefeitura considerou o caso um “ruído de comunicação”.

A vereadora Luciana do Lessio (Republicanos) foi escolhida como presidente da CEI e Carlinhos como relator. Os trabalhos da comissão tem prazo de conclusão de 120 dias, e prorrogáveis por mais 60 dias se houver aprovação em plenário.

Falta de aviso

A falta de comunicação entre setores da Prefeitura de Pirassununga (SP) é a principal explicação para o município ter caído no golpe.

Um e-mail do golpista pedia para a prefeitura alterar dados de pagamento em nome da empresa Le Card, que administra o pagamento do vale. A empresa foi consultada e negou a mudança ao RH da prefeitura, alertando que se tratava de uma possível fraude. O RH, contudo, não avisou à contabilidade e o pagamento foi feito ao criminoso. (entenda a cronologia abaixo).

Está em andamento uma tentativa de reaver a quantia na Justiça, que inicialmente negou um pedido de urgência ao processo. Nesta segunda, uma liminar decidiu pelo bloqueio do valor no banco Rendimento.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que o caso é investigado como estelionato em inquérito policial.

E-mail falso

A situação começou quando, em 3 de fevereiro, o setor de contabilidade da prefeitura recebeu um suposto e-mail da empresa contratada para administrar o vale-alimentação dos servidores municipais.

No texto, os golpistas, que se passavam pela empresa, pediram a alteração de dados bancários. (veja no print abaixo)

E-mail mostra golpistas se passando pela Le Card e pedido de alteração de conta para a Prefeitura de Pirassununga — Foto: Reprodução

A contabilidade municipal questionou o setor de recursos humanos sobre o pedido. O RH chegou a entrar em contato com a Le Card, que avisou se tratar de uma fraude, segundo afirmou ao g1nesta segunda o diretor-financeiro da empresa, Gervando Thompson.

A informação, no entanto, não foi repassada do setor de recursos humanos à contabilidade.

“Teve essa troca de e-mails, só que os setores não se comunicaram. Teve um e-mail de uma repartição, que não falou com a outra. Realmente a empresa mandou uma mensagem dizendo que era para tomar cuidado com golpe. A falta de comunicação entre os setores ocasionou isso aí”, afirmou à EPTV, afiliada da TV Globo, o procurador-geral do município, Tiago Varisi.

A prefeitura informou que “a comunicação do alerta de possível golpe envolvendo a utilização indevida do nome a empresa não foi visualizada pela Tesouraria“.

Sobre a liminar que bloqueou o valor, citou que “a decisão reconhece a responsabilidade objetiva da instituição financeira, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” e acrescentou que “a Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, a integridade na gestão dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo”.

‘Orientação’ dos criminosos

Confira a seguir o passo a passo do golpe:

• Sem receber a comunicação do RH, o setor de contabilidade continuou trocando e-mails com os golpistas. E no dia 5 de fevereiro foi feito um primeiro pagamento, no valor de R$ 36, já para os criminosos. Eles chegaram a reclamar que o valor havia sido estornado e o setor de contabilidade alegou que havia divergência nos dados bancários.
• No dia 6 de fevereiro, os responsáveis pelo golpe fizeram orientações com mais uma “isca” para a ação. (veja o print abaixo)

Mensagem enviada por golpistas ao setor de contabilidade de Pirassununga — Foto: Reprodução

• A funcionária, também em 6 de fevereiro, respondeu dizendo: “Fiz com a opção correta, conforme comprovante em anexo”.
• O pagamento principal, dos R$ 2,181 milhões, aconteceu em 12 de fevereiro. Neste dia, inclusive, os criminosos, primeiramente, reforçaram para que a contabilidade municipal fizesse a transferência na conta “correta”. (confira no print abaixo)

Com e-mail do gmail, golpista reforça pedido de pagamento para a Prefeitura de Pirassununga; R$ 2,1 milhões foram transferidos — Foto: Reprodução

• Depois de cair no golpe, a Prefeitura fez a transferência certa à Le Card em 17 de fevereiro, conforme informações do Portal da Transparência. O município foi questionado, mas ainda não detalhou qual foi a “manobra” orçamentária feita para garantir o crédito.

À reportagem, o presidente do Sindicato dos Servidores da cidade, Éder Ricardo Pereira da Cruz, afirmou que, apesar da situação, os funcionários só demoraram seis horas a mais para receber o vale. “Normalmente recebem às seis horas da manhã. Estava provisionado, e aí quando foram usar pela manhã, não conseguiram. Mas, ao meio-dia, o dinheiro caiu”, explicou.

Denúncia ao BC

O diretor-financeiro da Le Card informou ao g1 que a empresa fez denúncia sobre o caso ao Banco Central e colabora com as investigações da polícia.

O Banco Rendimento, usado pelos golpistas, enviou nota à reportagem confirmando que a Le Card não possui conta corrente ou relacionamento com a instituição bancária.

“Conforme apurado, a empresa tem uma conta digital na 7Trust Finance, instituição de pagamento em funcionamento de acordo com os normativos do Banco Central, que contratou os serviços do Banco Rendimento, para a liquidação de suas transações financeiras“, explicou.

A instituição bancária ainda acrescentou que “segue as regulamentações do Banco Central e está à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos”.

Prefeitura de Pirassununga teria recebido e-mail com informações falsas — Foto: Reprodução/EPTV

Pedido de bloqueio na Justiça

Diante do ocorrido, a Prefeitura de Pirassununga fez um boletim de ocorrência, abriu protocolo administrativo para apuração de eventual fraude e pediu indenização por danos materiais contra o banco que permitiu a abertura da conta.

A princípio, o juiz Jorge Corte Júnior, da 3ª Vara de Pirassununga, indeferiu o pedido de urgência da Prefeitura e negou o bloqueio de valores da instituição bancária.

A justificativa do juiz foi de que o município “sequer indicou ao polo passivo a beneficiária das transferências indicadas” e de que diversos documentos, inclusive e-mails são citados, mas “sequer foram juntados aos autos, o que enfraquece a verossimilhança das alegações”.

Corte Júnior acrescentou que “não é impeditivo que as partes transijam e tragam eventual acordo para homologação judicial”. O juiz deu 15 dias para que a Prefeitura possa contestar a negativa e o município informou que “peticionou a reconsideração”.

Liminar nesta segunda (31)

Nesta segunda (31), uma liminar do mesmo juiz bloqueou o valor das contas do banco.

“(…) considerando-se a responsabilidade objetiva do Banco réu e a probabilidade de que a conta tenha sido aberta para perpetrar uma fraude, entendo presentes os requisitos da tutela de urgência (CPC art. 300), até mesmo porque a robustez econômica do réu é muito maior que a do município, cujas finanças estão combalidas há anos, estando presente também o risco de dano de difícil reparação, uma vez que a matéria envolve questão de considerável alcance social, atinente ao vale alimentação dos milhares de funcionários municipais, defiro a tutela para que seja bloqueada junto às contas do Banco réu a importância de R$ 2.181.878,66”, escreveu Corte Júnior na decisão.

Fonte G1