A contratação por meio período deve seguir processos como assinatura do contrato de trabalho, da CTPS e registro no eSocial Doméstico
Em meio a uma rotina corrida e agitada, muitas famílias acabam precisando de ajuda extra para cuidar das crianças e realizar atividades domésticas. É nesse cenário que entram as empregadas domésticas e as babás, dois personagens bastante comuns nos lares brasileiros.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, um contingente maior que a população inteira de países como Finlândia e Dinamarca.
A contratação dessas profissionais por meio período é uma boa opção para as famílias que precisam de suporte apenas em determinadas horas do dia. No entanto, é fundamental compreender as questões burocráticas relacionadas ao salário e ao registro de empregadas domésticas e babás, para garantir que a relação trabalhista esteja conforme a legislação vigente.
O chamado “meio período” é também conhecido como jornada parcial e caracteriza-se pela prestação de serviços por até seis horas diárias. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê os requisitos legais de salários, férias e horas extras para os trabalhadores dessa modalidade.
A legislação trabalhista estabelece que os profissionais que atuam em meio período devem cumprir até 30 horas semanais ou menos. No entanto, há uma diferença para a categoria de trabalhadores domésticos, já que a Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre a alternativa de registrar esse profissional com uma jornada parcial de até 25h semanais.
Ainda de acordo com a lei, neste tipo de jornada, a realização de horas extras não pode exceder o limite de uma hora diária, limitado a seis horas de trabalho no dia. Neste caso, o salário da empregada doméstica ou da babá poderá ser proporcional às horas trabalhadas.
Todas essas informações são essenciais para o empregador que quer seguir as legislações e saber como assinar a carteira de babá corretamente.
Antes de definir o salário do trabalhador doméstico, o empregador precisa entender a diferença entre o salário bruto e o líquido. Isso porque, o valor a ser lançado na carteira de trabalho (CTPS) é o salário bruto, também chamado de salário base, sem descontos.
No entanto, a quantia exata que o trabalhador irá receber é o salário líquido, após a subtração dos descontos oficiais que costumam ser referentes ao INSS, vale-transporte e Imposto de Renda, quando for necessário recolher.
Em relação à remuneração, é sempre importante lembrar que existe um valor mínimo que deve ser obedecido. No Brasil, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320 em maio de 2023, ou seja, esse é o valor mínimo que um trabalhador deve receber.
Além disso, é importante lembrar que, além do mínimo federal, alguns estados do país possuem um piso regional para a categoria de empregado doméstico, valor que deve ser considerado por todos os empregadores que contratam alguém na respectiva região.
No caso dos trabalhadores em meio período, o salário poderá ser proporcional às horas trabalhadas. Para obter esse número, é preciso descobrir o valor da hora. No geral, deve-se dividir o valor do salário da jornada integral por 220. O resultado é, então, multiplicado pelas horas de trabalho correspondentes ao estipulado em contrato.
Ao decidir contratar uma empregada doméstica ou babá, o empregador precisa estar ciente que há uma série de etapas que devem ser seguidas. Inicialmente, é recomendável que o empregador elabore um contrato, especificando todas as condições de trabalho, como data de admissão, carga horária, valor do salário e funções do trabalhador contratado. O documento deve ser assinado por ambas as partes.
Em seguida, deve ser feito o cadastro da empregada no Esocial doméstico, onde vão constar todas as informações referentes à relação trabalhista estabelecida. As informações são automaticamente lançadas na Carteira de Trabalho Digital.
Para fazer esse cadastro, o empregador também deverá solicitar alguns documentos, como o RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, número do PIS e cópia da certidão de nascimento dos filhos da profissional, caso sejam menores de 14 anos.
Na etapa de folha de pagamento, ele conseguirá calcular mensalmente as retenções de impostos e emitir a guia DAE para o pagamento, atributo necessário para evitar multas e penalidades.
Vale lembrar que existem algumas anotações que devem ser feitas na carteira de trabalho. Uma delas é o código brasileiro de ocupação (CBO), que para empregada doméstica é 5121-05 e para babá é 5162-05.
Fonte Naressi
Primeiro pontífice latino-americano deixa legado de tolerância e diálogo. Promoveu reformas importantes, acolheu minorias e…
A La Fornalha possui um dos maiores cardápio de massas e pizzas salgadas, agridoces e…
Tulha Bar é um ambiente alegre e descontraído para momentos de lazer. Ideal para se…
Comunicamos, com pesar, o falecimento do Sr. José Roberto da Silva (Nêgo), aos 67 anos,…
Neste fim de semana, celebramos com muita alegria os 70 anos de vida da querida…
Na Lanchonete Dogs.com um lugar acolhedor e amplo com muitas opões de lanches, pastéis e…