Vereador Élcio Arruda propôs via anteprojeto e Câmara aprovou em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, na sessão ordinária do dia 05 de junho, o Projeto de Lei nº 13/2023, que cria o Dossiê das Mulheres de Porto Ferreira, prevendo o combate à violência contra a mulher, e dá outras providências. O projeto é oriundo de um anteprojeto de lei de autoria do vereador Élcio Arruda (MDB).

Na discussão do projeto, o vereador falou sobre a intenção dessa legislação no município. “Obrigado, senhor presidente, pela leitura da mensagem, que já diz tudo. O principal objetivo do projeto é o combate à violência contra a mulher que, infelizmente, ocorre não só no nosso município, mas em todas localidades.”

Com a coleta dos dados para o dossiê, será possível traçar políticas públicas para o combate a essa violência. “Fico muito feliz com a aprovação desse projeto, como todos bem sabem dei entrada com mais um anteprojeto que prevê também o combate da violência contra as mulheres, que é a Patrulha Maria da Penha, o qual estarei buscando recursos para que compremos um veículo para dar assistência às mulheres”, comentou.

Élcio Arruda agradeceu ao prefeito pela devolutiva do anteprojeto. “E também ao secretário de Relações Institucionais, Maquininha, pela atenção que têm dada a essas matérias de grande relevância. Sabemos que as mulheres muitas vezes não denunciam devido ao medo ou estarem encurraladas, serem intimidadas pelos seus parceiros. Com esse projeto, vamos ter dados verdadeiros para nos auxiliar.”

Para finalizar, o parlamentar agradeceu aos demais vereadores. “Fico muito feliz de esse projeto estar se tornando realidade, agora em forma de lei. Agradeço aos senhores vereadores, aos componentes das Comissões pelo parecer favorável, bem como ao senhor presidente por ter colocado em votação na noite de hoje”, concluiu.

Sobre o Dossiê das Mulheres

O Dossiê consiste em estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município, incluindo todos os dados sobre violência contra a mulher, tanto no âmbito público quanto privado.

Esses dados serão extraídos das políticas de atendimento às mulheres nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação, transporte e direitos humanos, devendo ser atualizado em, no máximo, 12 meses.

Após a conclusão, o Dossiê deverá estar disponível para acesso da população em geral, no site da Prefeitura ou no Diário Oficial do município. E como desdobramentos do Dossiê das Mulheres, o Poder Executivo poderá criar e promover políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira