Resumo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
33ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (14/09). Com todos os vereadores presentes, foram votados e aprovados seis novos projetos, sendo um em primeira discussão e os outros cinco em discussão única:

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, que altera dispositivo da lei complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, da Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 26/2020, que altera dispositivo da lei municipal nº 3.376, de 23 de agosto de 2017, que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 27/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lotes que especifica. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 28/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lotes que especifica. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 29/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lotes que especifica. (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 30/2020, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas – objeto do anteprojeto de lei nº 9/2020 de autoria do vereador Alan João Orlando. (Discussão única).

Requerimentos

Nesta sessão, cinco novos requerimentos foram votados, sendo um voto de pesar e outros quatro solicitando informações para o Executivo Municipal sobre falta de fornecimento de água, frequência em que as praças são regadas, castração de animais, entre outras:

- N° 369/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações referentes à falta de fornecimento de água em alguns bairros da cidade.

- N° 370/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à frequência em que as praças estão sendo regadas.

- N° 371/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações referentes a castrações de animais no município.

- N° 372/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto ao risco de racionamento de água no município.

- N° 373/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO AONA PUERTA.

Indicações

Os parlamentares apresentaram sete indicações que sugerem ao município denominações de ruas ou logradouro, melhorias na iluminação e etc.:

- N° 306/2020, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja dada denominação de FRANCISCO FERNANDES TAVEIRA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 307/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja dada denominação de LUIZ LOUREIRO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 308/2020, do Ver Marcelo Ozelin – sugerindo que seja dada denominação de FIOLMARA GOMES RIBEIRO DA SILVA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 309/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja dada denominação de ANTONIO HEIDORN a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 310/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo melhorias na iluminação na ciclovia existente paralela a Rodovia SP-215 entre os Bairros Jardim Águas Claras e passarela da Rodovia Anhanguera.

- N° 311/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam regadas com mais frequência as praças, canteiros de avenidas e novas mudas de arvores durante o período de estiagem.

- N° 312/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar se realizando mutirão de castração no município nos próximos meses.

Recebidos

Um novo projeto de lei deu entrada para tramitar nas comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, ser votado em plenário. Também chegaram, nesta semana, respostas de requerimentos feitos pelos vereadores:

- Of. nº 126/2020, enc. Projeto de Lei nº 31/2020, que altera dispositivos da lei municipal nº 3.545, de 26 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar e a contribuir para com a AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo.

- Of. nº 458/2020, em atenção ao Requerimento nº 308/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao fechamento Farmácia Municipal da Unidade de Saúde da Família (USF) Elza Falco Paschoanelli do Jardim Anésia.

- Of. nº 470/2020, Ref: Cumprimento ao § 2º do art. 116 da lei 8.666/93. Termo de Convênio nº 02/2020 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 472/2020, em atenção ao Requerimento nº 246/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações quanto às intervenções que foram realizadas no asfalto em vias públicas nos meses de maio e junho.

- Of. nº 474/2020, em atenção ao Requerimento nº 336/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto ao número de reclamações e ocorrências que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do município tem recebido nos últimos dois meses.

- Of. nº 475/2020, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Tomada de Preços nº 009/2020; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Ofício nº 0890/2020-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, em atenção à Moção de Apelo, de autoria dos Vereadores Luciana Batista e Edson Sidinei Vick, na qual solicita ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Educação para que as aulas presenciais na rede pública estadual não retornem por conta da Pandemia de Coronavírus;

Dado conhecimento a Casa

- Ofício nº 05/2020, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando apoio contra o fechamento da Casa da Agricultura junto à Assembleia e ao Governo do Estado;
Dado conhecimento a Casa

A ata da sessão passada foi votada e aprovada no início da sessão.

A íntegra da 33ª Sessão Ordinária está disponível para ser assistida no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal.

A próxima sessão está programa para ser realizada na segunda-feira (21/09), a partir das 19h.