Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o fim de janeiro para quitar seus débitos com a Receita Federal e evitar serem retirados do regime do Simples Nacional.

Cerca de 1,8 milhão de empresas cadastradas no Simples Nacional foram notificadas pela Receita para regularizar suas dívidas, mas aproximadamente 1,5 milhão ainda não resolveram a situação.

Os empreendedores que não regularizarem as pendências poderão ser removidos do regime especial de tributação.

O Simples Nacional é um sistema simplificado de recolhimento de impostos que engloba seis tributos federais. Criado em 2006, ele oferece uma carga tributária reduzida para empresas de pequeno porte, com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos.

As empresas receberam a notificação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), com o termo de exclusão do Simples Nacional.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 1,1 milhão de MEIs e 750 mil micro e pequenas empresas ainda possuem valores significativos a serem regularizados, somando dívidas de R$ 26,7 bilhões.

Quem recebeu o termo de exclusão tem um prazo de 30 dias, após a visualização do documento, para quitar os débitos à vista ou de forma parcelada.

Caso queira contestar o termo, o empreendedor pode enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, via protocolo online.

FONTE: G1