Vereador Élcio Arruda propôs o anteprojeto para amparar as mulheres que sofrem violência

O vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou anteprojeto de lei com o objetivo de instituir, em Porto Ferreira, o programa “Patrulha Maria da Penha”. O anteprojeto deu entrada na sessão ordinária do dia 15 de maio e foi aprovado por unanimidade.

Na discussão do requerimento, o parlamentar disse que acreditava já existir legislação semelhante. “As vereadoras Priscila Franco (PSDB) e Luciane Lourenço (PSD) andaram fazendo algumas solicitações também com leis que preveem a defesa das mulheres”, explicou.

Além desse anteprojeto, Élcio Arruda já havia proposto o Dossiê das Mulheres. Anteprojeto que retornou como projeto de lei e deverá ser votado nas próximas sessões. “Essa Casa de Lei está preocupada com o bem-estar das mulheres e tenho certeza que o prefeito irá analisar com todo carinho esse anteprojeto, porque é uma preocupação dele também.”

Para reforçar a posição, o vereador deverá se reunir com o prefeito. “Para que nós consigamos instalar essa lei que prevê uma atuação preventiva e comunitária em prol das mulheres de Porto Ferreira e que tem como um dos principais objetivos monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.”

Sobre o Anteprojeto

O anteprojeto também objetiva acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as para os órgãos e rede de atendimento. “Hoje, muitas mulheres não sabem quem procurar, onde procurar, como procurar. Então esse anteprojeto irá englobar toda essa situação de análise e também orientação para que as mulheres realmente denunciem essas violências”, reforçou.

Para proteger ainda mais as mulheres, o anteprojeto garante sigilo nas denúncias realizadas. “Quando a mulher faz essa denúncia, terá um local apropriado para que ela a faça, além da Delegacia de Polícia, já que ainda não temos uma Delegacia das Mulheres, apesar de já termos tentado viabilizar para Porto Ferreira.”

Além disso, Élcio Arruda afirmou que o anteprojeto implementará palestras e estudos para divulgar os direitos das mulheres. “Muitas vezes, elas não conhecem seus direitos, então nesse anteprojeto proponho parcerias com a Guarda Civil Municipal, com as Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde, enfim é um anteprojeto bem abrangente.”

Para finalizar, o parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores. “Espero que logo retorne em forma de projeto de lei para que nós possamos pôr em prática esse projeto aqui na cidade. Também prevê veículos para fazer os atendimentos, então solicitarei a deputados parceiros, como Alex Manente (Cidadania), para que consigamos viabilizar veículos para que dê toda essa atenção às mulheres do nosso município”, concluiu.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira