Porto Ferreira (SP) terá atendimento jurídico gratuito da DPU nesta quarta (12)

Ação itinerante ocorre na Casa dos Conselhos, das 8h às 17h

No dia 12 de junho, o projeto itinerante DPU Para Todos, da Defensoria Pública da União (DPU), chega ao município de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, para prestar atendimento jurídico gratuito aos moradores da região. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Porto Ferreira.

As atividades da ação são destinadas a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o seu sustento financeiro e residentes em localidades onde não há sede física da Defensoria Pública da União.

Os atendimentos serão realizados por defensores públicos federais e incluem orientação relacionada aos seguintes benefícios: bolsa família, seguro-desemprego e benefícios previdenciários e assistenciais, como Bolsa Família, aposentadorias, salário maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) e auxílio reclusão.

O defensor público federal e coordenador da ação, Walter Noronha, que acompanhará os atendimentos em Porto Ferreira, ressaltou a relevância do projeto DPU para Todos na redução das barreiras que impedem a população mais vulnerável de acessar o sistema de Justiça.

“Um dos grandes motivos da presença de unidades da DPU na região do interior de São Paulo foi a grande procura de assistidos residentes nestes municípios às ações itinerantes realizados anteriormente naquelas cidades. Esses atendimentos demonstram a importância da presença da Defensoria nos municípios para garantir o acesso da população aos seu direitos”, destacou Noronha.

Os interessados em receber atendimento devem comparecer à Casa dos Conselhos, localiza na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 721, no Centro de Porto Ferreira, portando a carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e carteira de trabalho, além de documentos relacionados à orientação solicitada, como negativas do INSS, laudos e atestados médicos.

DPU para Todos em Porto Ferreira (SP)
Data: 12 de junho de 2024 (4ª feira)
Horário de atendimento: 8h às 17h.
Endereço: Casa dos Conselhos, Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 721 – Centro – Porto Ferreira (SP).