Programa Fila Única

COMUNICADO

Pensando na melhoria dos serviços ofertados pela Secretaria de Educação do município, comunicamos que os responsáveis pelas crianças a serem contempladas com vagas em Creches, serão atendidos, por ordem da DATA DE PROCURA DA LISTA ÚNICA, registrada no comprovante de protocolo emitido no ato do requerimento da vaga para matrículas em Creches.

O Programa Fila Única foi criado para atender a demanda por acesso de crianças à rede municipal de ensino. Mensalmente, a lista de espera é atualizada.

2024

Chamadas

Listas

LISTA ÚNICA SETEMBRO – 2024

LISTA ÚNICA OUTUBRO – 2024

A relação da chamada com os nomes das crianças e dias e horários para fazer a inscrição estão no site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br). O documento com todas as informações se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/educacao/programa-fila-unica.

O responsável pela criança contemplada pela vaga deverá comparecer à Secretaria de Educação para ser direcionado para as Unidades de Creches.

Na ocasião, deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança; documento de identidade dos pais/responsáveis com foto. A Secretaria de Educação está localizada no Edifício Professor Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.

A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.

Programa Fila Única

A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.

O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.

Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.

O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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