São 172 crianças convocadas; veja cronograma das inscrições, que acontecem de terça a sexta-feira da próxima semana
A Secretaria de Educação de Porto Ferreira publicou a terceira chamada para matrículas em creches de 2024, dentro do programa Fila Única. Ao todo são 172 crianças convocadas.
Elas estão divididas em berçário 1 (43 crianças), berçário 2 (49), maternal 1 (46) e maternal 2 (34). As inscrições serão feitas entre terça e sexta-feira da semana que vem (23 a 26/01), conforme cronograma (veja no link abaixo). Depois, o ingresso nas unidades é feito de forma gradual, para que se tenha um período de adaptação das crianças.
A relação da chamada com os nomes das crianças e dias e horários para fazer a inscrição estão no site oficial do município. O documento com todas as informações se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/educacao/programa-fila-unica.
O responsável pela criança contemplada pela vaga deverá comparecer à Secretaria de Educação para ser direcionado para as Unidades de Creches.
Todos serão atendidos por ordem de data da inscrição e funcionará de acordo com os dias e horários especificados em cada seguimento. O atendimento foi dividido por dia e horários, evitando assim aglomeração de pessoas. A Secretaria pede ainda que compareça apenas um dos responsáveis pela criança.
Na ocasião, deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança; documento de identidade dos pais/responsáveis com foto. A Secretaria de Educação está localizada no Edifício Professor Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.
A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.
Programa Fila Única
A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.
O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.
Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.
O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.
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