Projeto aprovado autoriza repasse para o cumprimento do piso dos enfermeiros

O projeto foi aprovado em discussão única e era necessário para autorizar o repasse aos enfermeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira (09/10), o Projeto de Lei nº 33/2023 em discussão única. O projeto autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.

O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), comentou sobre o projeto. “Eu gostaria de fazer uma breve explanação até porque nós temos alguns profissionais da enfermagem acompanhando a sessão de hoje e que serão beneficiados por esse importante projeto de lei.”

A importância dos profissionais da enfermagem durante a pandemia foi salientada. “A classe da enfermagem merece todo o nosso respeito, merece tudo de melhor porque foram vocês que ficaram na ponta e que seguraram o rojão na época que todo mundo estava com medo quando ainda não tinha vacina.”

Por isso, Sérgio de Oliveira acredita que os benefícios dados a essa classe sempre serão poucos perto de sua importância. “Infelizmente, o valor veio de forma errada e virou toda essa polêmica de saber de quem que era o erro, se era da Prefeitura, se era do Ministério da Saúde, até que na semana passada nós estivemos com o prefeito e uma funcionária da Secretaria de Saúde, já que a secretária de Saúde estava em uma reunião em Araraquara,  e acabou abrindo para nós a planilha do InvestSUS.”

Os presentes na reunião puderam ver que o erro não partiu da Secretaria de Saúde. “Infelizmente, o Ministério da Saúde não considerou as planilhas que foram enviadas de correção na segunda vez. O prefeito disse que estaria fazendo um recurso, que foi encaminhado para o Ministério da Saúde, para que fossem reconsiderados os valores”, contou o presidente.

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde emitiu nota abrindo o prazo até o dia 20 de outubro para que sejam corrigidas novamente as planilhas. “Então, eu espero que dessa vez sejam feitas as correções e que os senhores não sejam lesados da forma que estão sendo.”

Sobre o projeto de lei votado, Sérgio de Oliveira explicou que era uma pendência que faltava para que o repasse tenha validade. “Para que todos os profissionais da enfermagem possam receber, depende de uma autorização Legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar o pagamento, tirando do dinheiro do Fundo da Saúde e sendo pago a cada um de vocês.”

O prefeito Rômulo Rippa tinha 30 dias após o repasse do Ministério da Saúde para elaborar esse projeto. “E nós combinamos que assim que chegasse, nós colocaríamos em votação, até porque se não fosse aprovado dentro dos 30 dias, o dinheiro teria que ser devolvido para o Ministério de Saúde.”

Finalizando, o presidente se colocou à disposição desses profissionais. “Se caso vocês ainda tenham alguma dúvida, nós estamos à disposição, não só após a sessão, mas também no dia a dia para que cada um possa se dirigir até aqui e possamos esclarecer tais dúvidas”, concluiu

Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do Executivo Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira