Vereador João Lázaro falou sobre a resposta da Agência Reguladora a respeito das adutoras

O vereador João Lázaro (PSDB) falou na palavra livre inicial da sessão ordinária de segunda-feira (02/10) sobre a resposta de seu Requerimento nº 493/2023 solicitando que fosse oficiado ao superintendente da Agência Reguladora, Sr. Fábio Castelhano, para que informasse sobre as obras das dez adutoras que estavam em contrato com a BRK Ambiental.

“Faço uso da tribuna para falar sobre a resposta do requerimento em que eu cobrei a instalação das dez adutoras, que por falta dessa instalação Porto Ferreira, num passado não muito distante, sofreu com a falta de água durante cinco dias, sem ninguém dar satisfação, nem Agência Reguladora, nem BRK”, iniciou o parlamentar.

No requerimento, João Lázaro questionou quando seriam feitas as dez adutoras solicitando a previsão de cada uma e a resposta veio com os anos entre 2017 e 2022 para a conclusão de todas. “Eu perguntei se existia uma previsão para essas adutoras ficarem prontas porque não ficaram prontas e a resposta veio com os prazos que foram determinados pelo contrato de concessão.”

Sobre o não cumprimento do prazo, o vereador citou a resposta da Agência Reguladora. “Não sendo cumpridos, cabe a Agência Regulador aplicar as penalidades, não cabendo estipular novos prazos contratuais apenas fiscalizá-los, ou seja, a BRK não fez nenhuma adutora, a concessionária sempre foi cobrada quanto ao descumprimento do contrato e alegava que tais investimentos não eram necessários.”

A BRK Ambiental deu a justificativa que estava investindo em outras obras. “Mas, com certeza, eram obras que constavam no contrato também. Agora a BRK vai recorrer das multas na justiça e, como tem bons advogados, acaba não pagando multa nenhuma”, pontuou João Lázaro.

Em contrapartida, segundo o vereador, o munícipe não tem a mesma oportunidade. “Eles cobram de vocês 200, 300 reais de água e de repente vem 500 reais, você tem o direito do contraditório e ampla defesa, mas você tem que pagar e depois, se quiser, entra na justiça e recorre porque se você não pagar, sua água é cortada agora.”

Para João Lázaro, a BRK faz o que quer em Porto Ferreira. “Eu quero ver se a multa aplicada nesse ano será aplicada também ano que vem. Foram R$ 800 mil que não pagaram, como eu falei, porque tem bons advogados. Além disso, a Agência alega que o quadro de funcionários é reduzido, possuindo somente um fiscal que foi contratado no ano 2018”, detalhou.

A Agência Reguladora disse que cumpre com suas obrigações e os direitos contratuais das obrigações da concessionária são cobrados e fiscalizados. “Eu fiz uma pergunta, do porquê não se cobra com afinco o cumprimento das obrigações constantes no contrato com a BRK, da mesma forma e afinco que é concedido benefícios, ou seja, a BRK quer todos os benefícios constantes no contrato, mas não investe, não cumpre com as obrigações.”

Finalizando a fala, o vereador salientou que são 10 anos de descaso da BRK atuando em Porto Ferreira. “Nós temos cinco minutos aqui para falar, mas a BRK teve dez anos para fazer investimentos e não fez. São dez anos que essa empresa explora a nossa população, não faz nada e os vereadores ficam amarrados porque aprovaram essa Agência Reguladora que não cobra nada, não vai atrás e ainda fala que quando cobrada que não eram necessárias as obras”, concluiu.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira