Projeto aprovado também prevê aumento de 70 reais no auxílio alimentação; confira o que os vereadores disseram

A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, na noite de segunda-feira (07/04), o Projeto de Lei nº 08/2025, do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores da administração direta e autárquica do município de Porto Ferreira, bem como aumenta o valor do auxílio alimentação previsto na Lei Municipal nº 3.642/2021.

A aprovação teve o voto favorável dos vereadores Renato Rosa (Republicanos), Élcio Arruda (PSD), Renata Braga (PL), Rodrigo Louzada (PSD), Fabio Voltarelli (MDB) e Ismael da Silva (Progressistas). Já os vereadores Felipe Lamellas (Cidadania), Matheus Ribaldo (PSD), Priscila Franco (PSDB) e Taís Comandini (Progressistas) votaram contrário. O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSB), votaria apenas em caso de empate.

O projeto esteve em discussão nas últimas semanas, tanto em reuniões internas entre vereadores, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e equipe técnica da Prefeitura Municipal, quanto em audiência pública promovida na segunda-feira antes da sessão.

O valor da revisão oferecido pela Prefeitura, de 3%, não alcança o índice inflacionário do período de 4,83%, desagradando parte dos servidores que protestaram nas últimas semanas. Além dos 3% de revisão na remuneração, o projeto previu o aumento do auxílio alimentação, passando o valor de R$ 700 para R$ 770.

Após escutar todos os lados, os parlamentares decidiram por votar o projeto na sessão de segunda-feira, sendo aprovado pela maioria em discussão única. Além do projeto do Executivo, os vereadores também aprovaram os projetos de resolução que deram revisão salarial de 3% e aumento de R$ 70 no auxílio alimentação para os servidores do Legislativo.

O que os vereadores disseram sobre o projeto

Em sua discussão, oito vereadores foram até a tribuna para justificarem seus votos. O primeiro foi o vereador Felipe Lamellas. “Acompanhei com bastante preocupação as negociações entre a Prefeitura e o Sindicato, que tem se arrastado dolorosamente por meses, e a conclusão que podemos chegar e acho que todos aqui concordam é que faltou diálogo. Quando os servidores reivindicam o mínimo que é, não um reajuste real, mas uma recomposição salarial conforme a inflação, não há outro lado para estar senão do lado do servidor municipal.”

Felipe Lamellas pontuou que a valorização do servidor, dando condições mínimas de trabalho, está atrelada a melhoria dos serviços prestados em prol da população. “E a minha preocupação, embora de forma geral com todos os servidores, é em especial com cerca de 60% dos servidores que ganham até dois salários mínimos e são esses os que perdem mais. Não estamos apenas falando de desvalorização, estamos falando de aprofundar as desigualdades”, afirmou dizendo que acolheria a vontade dos servidores e votaria contrário ao projeto.

O vereador Matheus Ribaldo reforçou a declaração do vereador Felipe Lamellas. “Já adianto que meu voto será contrário ao projeto por um simples motivo: a partir do momento que a Prefeitura mandou uma proposta após o Sindicato, em assembleia, ter recusado, a Prefeitura colocou tanto os servidores do Sindicato como a Câmara na parede, jogou para nós a bola e nós teríamos que escolher qual seria a nossa forma de chutar pro gol.”

Para o vereador, o voto contrário ao projeto reforça toda a movimentação feita pelos servidores. “A Prefeitura já se posicionou que não mandará uma nova proposta, então será 0% caso o projeto seja rejeitado, mas é importante demonstrar que a voz dos servidores foi escutada, foi colocada aqui em discussão e que a nossa, pelo menos a minha, do vereador Felipe, e demais vereadores que criticam esse posicionamento da Prefeitura, é de ir para o tudo ou nada”, concluiu.

A vereadora Taís Comandini declarou que se fosse servidora pública estaria revoltada. “Estou aqui para falar que eu sempre apoiei vocês, estive presente em três reuniões do Sindicato e sempre me comprometi com todos que me procuraram a respeito disso e o meu voto para todos sempre foi não, em não dar apenas 3%. Sei do risco de ser 0%, mas entendo a necessidade dos servidores que ganham pouco.”

O vereador Ismael da Silva salientou ser um momento muito difícil para os vereadores. “Eu analisei muito e desde já quero agradecer e parabenizar o Sindicato e todo o esforço dos servidores. Nós percorremos as três vertentes: o Sindicato, no qual entendo a proposta de vocês; o prefeito e o Executivo, que também apreciamos o posicionamento; e nós, Câmara Municipal. Eu gostaria de aprovar os 4,83%, mas eu tive que fazer uma análise e pensar nos servidores que estão esperando essa data (do reajuste) e que me disseram que esse percentual já ajudaria”, declarou informando que seu voto seria a favor do projeto.

O vereador Rodrigo Louzada seguiu as palavras do vereador Ismael da Silva. “Não é uma decisão fácil para nós vereadores, todos nós queríamos que chegasse pelo menos na recomposição salarial, mas não foi possível. Na reunião que tivemos na quarta-feira (02/04) com os membros do Executivo, que, novamente, não teve a presença do secretário de Fazenda, mais uma falta de respeito com seus parceiros do Executivo, com a Câmara e com os próprios servidores, uma das perguntas que fizemos foi: se negarmos o projeto atual, o Executivo retornaria o projeto e a resposta foi não que essa seria a última proposta.”

Rodrigo Louzada contou que alguns servidores o contataram dizendo ser a favor dos 3%. “Porque é melhor 3% do que nada. E isso formou minha decisão. Principalmente por aqueles servidores como o Felipe Lamellas comentou dos 60% que recebem até dois salários mínimos faz diferença, ainda mais os 70 reais no auxílio alimentação. Quero deixar claro que não é isso que nós queríamos, era um valor maior para todos os servidores, mas vou deixar aqui o meu voto a favor dos 3%.”

Já o vereador Renato Rosa argumentou ser uma tarefa difícil. “Eu tenho pensado e refletido muito nesses últimos dias, ouvi muitos colegas de trabalho, porque antes de eu ser vereador, eu sou um servidor público, e assim como já dito, muitos servidores que recebem um valor pequeno, vai ser pouco o reajuste, mas vai ajudar. E eles têm pedido principalmente que nós tomemos uma decisão. Com isso e todos os últimos acontecimentos têm me colocado a favor do projeto.”

Outro ponto citado em sua fala foi o esvaziamento da audiência pública. “Nós tínhamos aqui uns 20 servidores presentes, mais uns 30 acompanhando pelas redes sociais, que eu também não sei se eram servidores, e discutindo um tema muito importante e a bola foi passada para nós. Entendemos que esse foi o recado, eu continuo do lado dos servidores e serei a favor dos 3% sim, mas a luta continua.”

A vereadora Renata Braga afirmou que sua decisão de voto levou em consideração o fato de já ter sido prefeita e não como irmã do atual prefeito, André Braga. “Sempre fui muito grata a todos que fazem a nossa cidade funcionar porque sem vocês não existe serviço municipal, mas nós temos que ter muita responsabilidade, saber aonde nós podemos e aonde nós não podemos. Em 2013 quando eu entrei como prefeita também propus 3% e o déficit era maior, era cinco e alguma coisa e foi aprovado os 3%. Em 2017, quando entrou o ex-prefeito também foi votado 3% e também o déficit era maior.”

Para ela, tinha chego a hora de votar o projeto, pois não dava mais para prolongar as discussões. “Alguma votação tem que ser feita hoje e será com muita responsabilidade. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, como explicado aqui na audiência pública, e é muito sério. Eu voto os 3% não como irmã do prefeito, mas como vereadora e, principalmente, como ex-prefeita por saber as responsabilidades de não deixar faltar um remédio, um asfalto ou um serviço para mais de 55 mil habitantes”, concluiu pedindo para que o Executivo, conforme aumentar a receita, recompense os servidores com o valor faltante.

O presidente Alan João finalizou as discussões. “Parabenizo todos os vereadores que participaram das assembleias no Sindicato, de todas as reuniões que tiveram aqui na Câmara referente a essa matéria, que pautaram comigo aqui na presidência e utilizaram-se da equipe do legislativo e do administrativo para tirar dúvida, que analisaram a Lei Orçamentária que foi votada no ano passado, que foram lá e se debruçaram para ver se tinha previsão ou não para esse ano. Parabenizo os colegas pela responsabilidade que vossas excelências tiveram na condução dessa matéria.”

Alan João parabenizou ainda o Sindicato e os servidores que participaram de forma ativa da construção desse diálogo. “Sabemos que é um ato de coragem e vocês foram corajosos. Vocês protocolaram os ofícios aqui na Câmara, em relação às dúvidas quanto à legalidade do projeto, as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento imediatamente se debruçaram e encaminharam os questionamentos para o Executivo, que também se prontificou rapidamente e enviou a resposta no mesmo dia.”

A independência com que a Câmara Municipal atuou nesse processo foi pontuada pelo presidente. “A Câmara tomou a decisão de não ser quintal de ninguém, mas de procurar saber o que estava acontecendo. A Câmara deixou de ser coadjuvante na situação e se posicionou no sentido de ouvir todos os lados e depois culminou na audiência pública de hoje. Eu falo aqui em nome de todos os colegas, a nossa vontade era votar 4,83% ou mais, mas no mínimo 4,83% e por isso que nós fizemos todas essas reuniões e chegamos a apresentar uma contraproposta para o Executivo referente ao auxílio alimentação.”

O presidente explicou que, apesar das tentativas, a Câmara tem que atuar dentro das limitações de sua competência. “Nós não temos competência para alterar essa lei, nem de criar outro projeto. Ninguém concorda com os 3%, mas a reflexão é que o voto contrário a esse projeto fará o servidor ficar até março do ano que vem com 0% de reajuste. O Sindicato não quis se posicionar, eu solicitei que fosse feito um ofício com a orientação do voto e o Sindicato não se posicionou e aí vem toda a responsabilidade para a Câmara.”

Para finalizar, Alan João voltou a destacar o trabalho dos vereadores. “A Câmara se posicionou da forma correta, de forma transparente nessa discussão, foi honesta principalmente com a população em não criar fake news porque essa Casa já criou muita fake news outrora e eu elogio os colegas, me surpreendi com a maturidade que vocês tiveram na condução desse PL. Ninguém agiu pelas costas e nem inventaram argumento, então eu me surpreendi positivamente”, concluiu.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira