Trabalhadores autônomos devem fazer cadastro e estão passíveis de fiscalização

A partir desta terça-feira (15/08) entra em vigência o Cadastro Municipal de Transportador de Resíduos, que consiste em um documento que tem a função de identificar trabalhadores autônomos que transportam resíduos de construção civil e resíduos volumosos até o EcoPonto Municipal e outras possíveis áreas autorizadas para descarte.

Atualmente, o descarte irregular de resíduos é um problema combatido diariamente pela equipe de fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria (Semaz). O município registra oficialmente 14 pontos de descarte irregular espalhados pela cidade.

Além da agressão causada ao meio ambiente, as consequências desse tipo de descarte em áreas urbanas podem ocorrer por meio da aparição de animais peçonhentos, entupimento de galerias de águas pluviais que causam pontos de alagamento em épocas chuvosas, obstrução de vias públicas, desvalorização de imóveis, além de desperdício de recursos públicos.

A equipe de fiscalização vem trabalhando incansavelmente para que esse problema seja erradicado, realizando operações com o objetivo de flagrar descartes irregulares. Por isso a atenção a veículos transitando em áreas urbanas com resíduos em carrocerias tem sido redobrada.

Exatamente por este motivo é tão importante que prestadores desse serviço (transporte de resíduos) sejam cadastrados e permaneçam com a documentação sempre no veículo. Assim, caso seja abordado pelo fiscal ambiental, terá como provar que está trabalhando.

Para o cadastro permanecer ativo, esse trabalhador precisa cumprir integralmente as condicionais citadas no anexo do cadastro, entre elas, não sujar vias públicas (em caso de queda de material, realizar a coleta e transporte até o ponto de descarte correto), participar de formações educativas que serão fornecidas pela Divisão de Meio Ambiente, além de propagar as informações educativas aos seus clientes, com o objetivo de conscientizar o maior número de pessoas e diminuir descartes irregulares.

“Será de grande valia que os munícipes no geral entendam a necessidade de cuidarmos do meio ambiente, e no caso de precisarem do serviço de remoção de resíduos, deem preferência a pessoas cadastradas na secretaria, pois assim terão a confiança da prestação de um serviço realizado de forma consciente”, disse o secretário de Meio Ambiente e Zeladoria, Miguel Bragioni.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos