Trabalhadores já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial

Pagamentos começam em 17 de fevereiro e beneficiarão 24,4 milhões de trabalhadores ao longo de 2025

A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$2.369.787.980,00 bilhões para o pagamento do benefício a 2.009.127 milhões de trabalhadores. Em 2025, serão distribuídos R$30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$27 bilhões, beneficiando 25.647.131 milhões de trabalhadores.

Em fevereiro, o Abono Salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.

Abono Salarial

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. O valor do Abono Salarial varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, podendo alcançar até um salário mínimo.

Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA, é via aplicativo CAIXA Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Como consultar o Abono Salarial? 

Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.

O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE	VALOR DO ABONO SALARIAL (R$)
1	118,00
2	235,00
3	353,00
4	471,00
5	588,00
6	706,00
7	824,00
8	941,0
9	1.059,0
10	1.177,00
11	1.294,0
12	1.412,00

3 – Calendário de pagamento

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2024

Trabalhadores (as) de empresas privadas e servidores públicos cadastrados nos Programas PIS e PASEP

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL

NASCIDOS EM	RECEBM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JANEIRO	15/02/2024	27/12/2024
FEVEREIRO	15/03/2024	27/12/2024
MARÇO	15/04/2024	27/12/2024
ABRIL	15/04/2024	27/12/2024
MAIO	15/05/2024	27/12/2024
JUNHO	15/05/2024	27/12/2024
JULHO	15/06/2024	27/12/2024
AGOSTO	15/06/2024	27/12/2024
SETEMBRO	15/07/2024	27/12/2024
OUTUBRO	15/07/2024	27/12/2024
NOVEMBRO	15/08/2024	27/12/2024
DEZEMBRO	15/08/2024	27/12/2024

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