Município cumpriu todas as aplicações exigidas em lei e prefeito fez sustentação oral.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Porto Ferreira no ano de 2022. Foi o sexto parecer favorável consecutivo desde que o prefeito Rômulo Rippa assumiu o governo municipal, em 2017.

A aprovação dos conselheiros foi unânime na sessão da Segunda Câmara que aconteceu nesta terça-feira (16/04). O prefeito Rômulo Rippa compareceu à sessão e fez a sustentação oral em defesa da aprovação das contas.

O município apresentou no exercício de 2022 um superávit orçamentário na ordem de 6,64%, também pelo sexto ano consecutivo, com um percentual de investimentos de 6,98%.

Já os resultados financeiros, patrimonial e econômico se demonstraram positivos e com crescimento, as dívidas de curto e longo prazo se apresentaram favoráveis; a aplicação no ensino foi realizada de forma regular, na ordem de 26,12% de investimentos de recursos próprios. Nos aspectos do Fundeb, foram destinados na remuneração dos profissionais da educação básica 74,69% de recursos, bem como ocorrera a utilização de 100% do fundo no exercício.

Na mesma linha, na Saúde houve a aplicação de 20,08% de recursos obrigatórios, as transferências ao Legislativo foram regulares, os precatórios e requisitórios de baixa monta foram conduzidos adequadamente, sendo que, por fim, a despesa de pessoal observou o limite Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desta forma, ficou demonstrado o comprometimento do governo na obtenção de resultados e na busca pela eficiência municipal por meio de uma conduta regular em prol também da proteção do erário e do interesse dos cidadãos.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos